Questão FC604456
QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL, IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR RECIPROCIDADE.
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
CCMPM · 2021
QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL, IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR RECIPROCIDADE.
- Quando uma infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou para obter impunidade ou vantagem.
- Quando a prova de uma infração ou de suas elementares influir na prova de outra infração.
- Quando várias infrações são praticadas por pessoas diferentes, umas contra as outras.
- Quando várias pessoas, previamente combinadas, praticam infrações diversas, em tempo e lugar diferentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conexão intersubjetiva por reciprocidade ocorre quando há várias infrações praticadas por pessoas diferentes, umas contra as outras, de modo que cada sujeito atua ora como agente, ora como vítima em relação aos demais.
Essa configuração cria uma relação de reciprocidade entre os delitos, permitindo a reunião dos processos para julgamento conjunto. A reunião evita decisões conflitantes, garante melhor avaliação das circunstâncias comuns e promove economia processual.
Para sua configuração é necessário que se trate de infrações autônomas praticadas por sujeitos distintos, com vínculo recíproco na agressão ao bem jurídico, e não apenas de um único crime coletivo indivisível.
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