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Questão FC604505

Quanto às formas de tutela jurisdicional na jurisdição militar, podemos citar:

Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)

CCMPM · 1999

Quanto às formas de tutela jurisdicional na jurisdição militar, podemos citar:

  1. Tutela declaratória, tutela prévia e tutela executiva;
  2. Tutela de cognição, tutela de curatela e tutela especial;
  3. Tutela de cognição e de execução;
  4. Tutela de conhecimento, tutela cautelar e tutela de execução.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Tutela de conhecimento: é a fase em que o juízo forma seu convencimento sobre o direito alegado, analisando fatos e provas para proferir sentença de mérito. Seu objetivo é reconhecer, modificar ou extinguir a relação jurídica discutida.

Tutela cautelar: tem caráter preventivo ou preservador, destinando-se a resguardar a utilidade ou a eficácia do processo e o resultado final. Pode ser concedida antes ou durante o processo para evitar dano irreparável ou dificultar a execução da futura decisão.

Tutela de execução: é a etapa destinada a efetivar o provimento jurisdicional já decidido, convertendo o título judicial em medidas concretas para que o direito reconhecido seja cumprido.

Essas três formas articulam a atividade jurisdicional militar garantindo conhecimento do mérito, proteção processual e efetivação das decisões.

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