Questão FC604505
Quanto às formas de tutela jurisdicional na jurisdição militar, podemos citar:
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
CCMPM · 1999
Quanto às formas de tutela jurisdicional na jurisdição militar, podemos citar:
- Tutela declaratória, tutela prévia e tutela executiva;
- Tutela de cognição, tutela de curatela e tutela especial;
- Tutela de cognição e de execução;
- Tutela de conhecimento, tutela cautelar e tutela de execução.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Tutela de conhecimento: é a fase em que o juízo forma seu convencimento sobre o direito alegado, analisando fatos e provas para proferir sentença de mérito. Seu objetivo é reconhecer, modificar ou extinguir a relação jurídica discutida.
Tutela cautelar: tem caráter preventivo ou preservador, destinando-se a resguardar a utilidade ou a eficácia do processo e o resultado final. Pode ser concedida antes ou durante o processo para evitar dano irreparável ou dificultar a execução da futura decisão.
Tutela de execução: é a etapa destinada a efetivar o provimento jurisdicional já decidido, convertendo o título judicial em medidas concretas para que o direito reconhecido seja cumprido.
Essas três formas articulam a atividade jurisdicional militar garantindo conhecimento do mérito, proteção processual e efetivação das decisões.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em