A retenção de bens móveis ou imóveis, havidos com os proveitos da infração, com o fim de assegurar as obrigações civis advindas da prática delituosa é denominada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O termo correto é sequestro. Trata-se de medida cautelar patrimonial destinada à retenção de bens adquiridos com os proveitos da infração, com o propósito de assegurar as obrigações civis decorrentes do crime.

Exige-se a demonstração do nexo entre o bem e o lucro ilícito, ou seja, prova de que o patrimônio decorre da prática delituosa.

O sequestro pode incidir sobre móveis ou imóveis, inclusive quando já houve transferência a terceiros, desde que comprovada a origem criminosa.

Seu efeito é preservar a massa patrimonial para garantir reparação ou indenização; trata-se de medida cautelar, cabendo à autoridade competente decretá‑la mediante fundamentação e podendo ser suspensa com prestação de garantia.