Questão FC604536
Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.
- A autoridade militar poderá requisitar outras forças militares para a realização da busca, mas não forças civis.
- Na hipótese de a autoridade que cumpre o mandado de busca domiciliar verificar que o morador da casa está ausente, ela deverá localizá-lo e aguardar sua chegada, se puder ser imediata.
- O mandado de busca poderá ser determinado de ofício pela autoridade policial militar.
- A ordem de prisão no mandado de busca domiciliar é implícita.
- A revista pessoal a ser feita durante o cumprimento de busca domiciliar depende de menção expressa no mandado judicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta: se o executor do mandado de busca domiciliar constatar que o morador está ausente, deve localizá‑lo e aguardar sua chegada quando essa puder ser imediata, para dar ciência da diligência.
Conforme artigo 179, inciso II, do CPPM, se o morador não for encontrado ou não comparecer com presteza, o executor deverá convidar pessoa capaz, identificá‑la para constar no auto e só então proceder à entrada, arrombando a casa se for necessário, para realizar a busca e, se preciso, romper obstáculos em móveis ou compartimentos.
Esses passos garantem a publicidade do ato, a presença de testemunha e o respeito às formalidades antes do uso de força.
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