Questão FC604571
O Tenente André flagrou um Soldado agredindo fisicamente outro militar durante o serviço. Nesse caso, qual medida deve ser adotada imediatamente?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
UNEB · 2025
O Tenente André flagrou um Soldado agredindo fisicamente outro militar durante o serviço. Nesse caso, qual medida deve ser adotada imediatamente?
- Efetuar a prisão em flagrante do agressor.
- Repreender o agressor verbalmente.
- Registrar o fato apenas para fins administrativos.
- Determinar o preenchimento de um relatório de ocorrência.
- Notificar o superior hierárquico e aguardar ordens.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A medida imediata é efetuar a prisão em flagrante do agressor, pois a agressão física entre militares no serviço configura crime militar e exige atuação urgente do responsável pela ordem.
Concretiza-se a prisão no local, com garantia da segurança das partes e preservação de provas, seguida da apresentação do preso à autoridade competente.
Nos termos do CPPM, art. 243, os militares devem prender quem se encontre em flagrante delito, e o art. 245 prevê a oitiva do condutor, testemunhas e do indiciado, com lavratura do auto.
Portanto, além da prisão imediata, é obrigatório formalizar os atos processuais subsequentes para regularizar a custódia e possibilitar a responsabilização penal e administrativa.
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