Questão FC604603
ASSINALE NAS ASSERTIVAS ABAIXO QUAL TRADUZ CORRETAMENTE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE IRREAL.
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
CCMPM · 2021
ASSINALE NAS ASSERTIVAS ABAIXO QUAL TRADUZ CORRETAMENTE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE IRREAL.
- O agente é preso logo depois de cometer a infração com instrumentos, armas ou objetos que faça-se acreditar ser ele o autor da infração.
- Há perseguição logo após o cometimento da infração em situação que faça presumir a autoria.
- Ocorre quando o flagrante torna-se “crime impossível” devido a ação da autoridade policial, que impede que o crime se realize.
- Ocorre quando a autoridade instiga o agente ao delito para o fim de efetuar sua prisão em estado de flagrância, mas impede que o delito se consume.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Flagrante irreal ocorre quando, embora o agente não seja surpreendido no local do crime, há perseguição imediata após a prática delituosa em circunstância que torne plausível sua autoria.
Também chamado de flagrante impróprio, exige duas condições: a perseguição deve ser logo após o fato e as circunstâncias devem permitir presumir que o perseguido é o autor.
Exemplos típicos incluem fuga seguida por perseguição iniciada por vítima ou testemunhas que apontem o suspeito, ou situação objetiva que torne evidente a ligação entre o perseguido e o delito.
Do ponto de vista processual, essa situação é tratada como flagrante, autorizando a prisão em flagrante e a lavratura do auto de prisão, pois há justo motivo para acreditar na autoria.
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