No processo penal militar, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado, a citação deverá ser feita por

Gabarito

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Comentário do professor

Citação por edital é a forma prevista para os casos em que o acusado se oculta ou cria obstáculos para não ser citado (ver Art. 277, V, do CPPM). Trata‑se de medida excepcional usada quando a diligência comum não logra localizar o réu.

Na prática, procede‑se à publicação do edital em meio oficial, com a indicação do teor essencial da ação e do prazo para apresentação de defesa. A publicação visa dar publicidade suficiente quando a citação pessoal é inviável.

Essa modalidade é chamada também de citação ficta, porque a lei considera realizada a citação após observados os requisitos legais, produzindo efeitos processuais idênticos à citação pessoal para contagem de prazos e prosseguimento da ação.

Importante: a adoção do edital pressupõe tentativa prévia de localização do acusado e é aplicada como último recurso para assegurar o andamento regular do processo.