Questão FC604674
Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.
- É dispensada de depor a testemunha militar que tenha atuado em operação na qual outro militar tenha praticado infração penal.
- No ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.
- As testemunhas militares serão ouvidas em juízo uma após a outra, de preferência presentes no mesmo recinto e por ordem de chegada, de modo a evitar repetição e mora da audiência.
- A contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta.
- Admite-se a acareação entre acusado e testemunha apenas em juízo, cabendo à autoridade policial, na fase de inquérito, proceder à simples colheita de depoimentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve o procedimento legal da acareação no processo penal militar. A autoridade que conduz a acareação deve primeiro expor aos acareados os pontos de divergência entre suas declarações, esclarecendo o que se pretende confrontar.
Em seguida, cada um será reinquirido per si, ou seja, ouvido separadamente, mas com a particularidade de que as respostas serão dadas na presença do outro. Esse formato visa permitir o confronto direto das versões, preservando a individualidade do questionamento e oferecendo oportunidade de esclarecimento.
Tal procedimento está previsto no Art. 366 do CPPM e busca garantir clareza probatória e segurança jurídica ao registro do depoimento.
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