Questão FC604679
A respeito do interrogatório, da confissão e das testemunhas no processo penal militar, assinale a opção correta.
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A respeito do interrogatório, da confissão e das testemunhas no processo penal militar, assinale a opção correta.
- A defesa do acusado poderá indicar testemunhas, as quais deverão ser previamente intimadas para se apresentar no dia e na hora designados pela autoridade judicial.
- O interrogatório é ato judicial exclusivo do juiz e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deverá ser o último ato da instrução.
- A confissão é ato solene, público, divisível e irretratável, sem prejuízo de o magistrado formar seu convencimento analisando o conjunto probatório.
- A testemunha, ao depor, poderá exprimir opiniões pessoais quando inseparáveis da narrativa fática e, em regra, deverá ser ouvida sem a presença de outra testemunha e do réu.
- A expedição da carta precatória para oitiva de testemunha suspenderá a instrução criminal, conforme prelecionam os corolários do contraditório e da ampla defesa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Interrogatório é ato judicial realizado exclusivamente pelo juiz, conforme previsão do Código de Processo Penal Militar.
Trata‑se de ato personalíssimo do magistrado, sem intervenção de terceiros, o que reforça sua formalidade e garantia de imparcialidade.
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento de que o interrogatório deve ocorrer como o último ato da instrução, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal comum, aplicado ao processo penal militar quando mais benéfico.
Essa ordem visa assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, permitindo ao acusado reagir com base em todas as provas já produzidas.
Na prática, o juiz ouvirá o acusado somente após colhidas as provas testemunhais, periciais e demais diligências, evitando que a declaração influencie a produção probatória.
Essa orientação vale para processos cuja instrução ainda não esteja encerrada.
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