Questão FC604685
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, QUANDO OCORRE “CONFISSÃO QUALIFICADA”?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CCMPM · 2021
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, QUANDO OCORRE “CONFISSÃO QUALIFICADA”?
- Quando o Acusado confessa a prática da infração em sua completude.
- Quando o Acusado confessa a prática do fato delituoso e delata coautor ou partícipe.
- Quando o Indiciado ou Acusado confessa a prática da infração na presença de seu Defensor.
- Quando o Acusado confessa a prática do fato delituoso, todavia alega excludente de ilicitude ou da culpabilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A confissão qualificada ocorre quando o acusado admite ter praticado o fato, mas simultaneamente alega a existência de uma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou seja, afirma que a ação não foi ilícita ou que lhe falta imputabilidade.
Exemplos típicos são alegações de legítima defesa, estado de necessidade ou de inimputabilidade. Nesses casos o réu não nega o evento material, mas sustenta que faltam os elementos jurídicos para a responsabilização.
Do ponto de vista probatório, a confissão confirma a materialidade do fato, mas não encerra a análise sobre ilicitude ou culpabilidade. Cabe ao juízo avaliar as provas apresentadas para admitir ou afastar a excludente alegada.
Assim, a confissão qualificada não gera condenação automática; seu efeito depende do acolhimento ou não da causa excludente.
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