A TEORIA DA SERENDIPIDADE, ACOLHIDA PELA DOUTRINA BRASILEIRA E JULGADOS DOS TRIBUNAIS, CONSISTE:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A serendipidade é a situação em que, no curso de uma diligência legítima dirigida a apurar determinado fato, ocorre o encontro fortuito de elementos probatórios relativos a outro delito. Trata‑se de achado inesperado, não buscado pela investigação, mas surgido de forma concomitante.

Essas peças são admissíveis quando derivam de uma fonte lícita, pois não procedem de violação de direitos ou de atos ilegais. A lógica é preservar o valor probatório obtido por meios legítimos, sem premiar condutas ilícitas.

Exemplo: interceptação autorizada para apurar tráfico que captou indícios de homicídio; busca por receptação que encontrou prova de outro crime. Importa sempre o controle judicial sobre a legalidade da diligência para afastar eventual ilicitude.