Questão FC604692
Sobre as testemunhas em matéria de legislação processual penal militar, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
Fundação La Salle · 2019
Sobre as testemunhas em matéria de legislação processual penal militar, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
- São dispensadas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
- o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, em qualquer situação.
- Se ocorrer dúvida sobre a idoneidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tornar-lhe o depoimento desde logo.
- Após a prestação do depoimento, as partes poderão contestá-lo, no todo ou em parte, por intermédio do juiz, que mandará consignar a arguição e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta.
- As testemunhas serão notificadas em decorrência de intimação do juiz ou deliberação do Comando-Geral da Polícia Militar, em que será declarado o fim da notificação e o lugar, dia e hora em que devem comparecer.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que, após a prestação do depoimento, as partes podem contestá-lo, no todo ou em parte, por intermédio do juiz.
Isso significa que qualquer esclarecimento ou impugnação deve ser formulado por meio do magistrado, que atua como intermediário entre as partes e a testemunha.
O juiz mandará consignar a arguição (a pergunta ou objeção) e a respectiva resposta da testemunha, registrando-as nos autos.
Não é permitida réplica à resposta da testemunha, o que evita debates prolongados e preserva a ordem do ato.
Trata‑se de mecanismo processual para sanar dúvidas sobre o conteúdo do depoimento sem transformar a contestação em novo interrogatório.
Fundamento: art. 352, §4º do CPPM.
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