Questão FC604730
No que tange ao processo ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Fundação La Salle · 2019
No que tange ao processo ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar assinale a alternativa INCORRETA.
- O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias, estando o acusado preso, e de cento e cinquenta dias quando solto, contados do recebimento da denúncia.
- Durante o interrogatório o acusado ficará de pé, salvo se o seu estado de saúde não o permitir.
- Para o advogado será destinada mesa especial, no recinto, e, se houver mais de um, serão, ao lado da mesa, colocadas cadeiras para que todos possam assentar-se.
- No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.
- O acusado solto não será dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, exceto se, no primeiro caso, houver incompatibilidade com a infração cometida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: Incorreta.
O erro está na fixação dos prazos para a conclusão da instrução criminal. Segundo o art. 390 do CPPM, os prazos são diferentes dos indicados na alternativa.
O correto é: prazo de 50 dias quando o acusado estiver preso e de 90 dias quando estiver solto, ambos contados do recebimento da denúncia. Esses prazos atendem à necessidade de celeridade processual e preservação da garantia de ampla defesa.
Portanto, a alternativa está incorreta por não obedecer ao texto legal do art. 390 do CPPM, que estabelece especificamente os prazos acima indicados.
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