Questão FC604753
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca das etapas do processo de deserção de oficial, numere os itens, observ
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
UFMT · 2022
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca das etapas do processo de deserção de oficial, numere os itens, observando a ordem lógica de sucessão dos atos que antecedem o rito processual perante o Conselho Especial de Justiça e respectivo julgamento.
( ) Apresentação ou captura do desertor.
( ) Publicação do termo de deserção em boletim.
( ) Lavratura do termo de deserção.
( ) Autuação e vista ao Ministério Público.
( ) Remessa do termo de deserção e documentos à Auditoria.
Assinale a sequência correta.
- 4, 2, 1, 5, 3
- 5, 2, 1, 4, 3
- 4, 3, 1, 5, 2
- 5, 3, 2, 4, 1
- 3, 5, 4, 1, 2
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta indicada (5, 2, 1, 4, 3) organiza os atos que conduzem o oficial ao julgamento pelo Conselho Especial de Justiça.
Primeiro, a apresentação ou captura do desertor (5) enseja a comunicação ao Juiz‑Auditor. Em seguida registra‑se a publicação do fato (2) e a lavratura do termo de deserção (1), formalizando a ocorrência. Depois procede‑se à autuação e vista ao Ministério Público (4) para análise e possível oferecimento da denúncia. Por fim, dá‑se a remessa dos autos e documentos à Auditoria (3) para processamento e encaminhamento ao rito previsto.
Esses passos estão previstos, de forma correlata, nos arts. 454 e 455 do CPPM.
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