Depois de consumado o crime de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), será lavrado imediatamente pelo Comandante da Unidade ou autoridade correspondente ou ainda por autori

Gabarito

A

Comentário do professor

Termo de Deserção é o documento que deve ser lavrado quando o crime de deserção estiver consumado, nos termos do Art. 451 do CPPM.

Trata‑se de uma peça formal que registra as circunstâncias da falta, identifica o militar dado como desertor e serve como base para as medidas administrativas e penais subsequentes.

A lavratura cabe ao comandante da unidade ou à autoridade correspondente ou a autoridade superior, devendo ser feita imediatamente.

O termo pode ser impresso ou datilografado e exige assinaturas: da autoridade que o lavrou, do militar incumbido da redação e de duas testemunhas idôneas.

A correta formalização é essencial para a regularidade do processo disciplinar e para possibilitar diligências como busca, captura e responsabilização.