No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa

Gabarito

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Comentário do professor

Princípio consagrado pelo art. 499 do CPM significa que nulidades processuais só devem ser decretadas quando causarem efetivo prejuízo às partes. Em francês, expressa-se como pas de nullité sans grief, isto é, não há nulidade sem lesão.

Na prática, cabe à parte que alega a nulidade demonstrar o prejuízo concreto decorrente do vício. Defeitos meramente formais ou estritamente processuais, que não afetaram a ampla defesa ou a acusação, não ensejam anulação do ato.

O objetivo do princípio é evitar a invalidação de atos por tecnicismos, preservando a estabilidade e a finalidade do processo quando o interesse na correção do erro não se traduz em dano processual relevante.