Questão FC609725
Sobre conexão e continência na modificação de competência é correto afirmar.
Competência Processual Penal
Com. Exam. (MPF) · 2025
Sobre conexão e continência na modificação de competência é correto afirmar.
- O princípio do juiz natural constitucional impede a reunião de processos entre jurisdições distintas.
- A conexão intersubjetiva permite a identificação da participação do não executor em processo diverso.
- Em caso de desclassificação operada pelo Tribunal do júri, caberá ao juiz-presidente julgar o delito não doloso contra a vida, ressalvada a competência dos Juizados Especiais, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
- Haverá perpetuatio jurisdicionis na hipótese de desclassificação na decisão de pronúncia, da qual resulte tipificação de crime não doloso contra a vida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão conexão intersubjetiva descreve a hipótese do art. 76 do CPP em que duas ou mais infrações, praticadas por várias pessoas, têm pontos de contato que justificam a reunião de processos.
A reunião promove a unidade de processo e de julgamento, permitindo exame conjunto das provas, contextos e relações entre agentes.
Assim, ao agregar procedimentos distintos, torna-se possível identificar a atuação de um não executor cuja participação não se evidenciava isoladamente em outro processo.
Em termos práticos, a conexão intersubjetiva facilita a instrução e a elucidação da autoria e da participação, assegurando que quem colaborou com o crime seja corretamente reconhecido e julgado dentro da competência adequada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em