Questão FC609735
No que se refere às questões e aos processos incidentes no processo penal, assinale a opção correta de acordo com as normas do CPP.
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere às questões e aos processos incidentes no processo penal, assinale a opção correta de acordo com as normas do CPP.
- Se a perícia médica concluir que a doença mental alegada pelo acusado é posterior à infração penal, o processo deve seguir seu curso, até que seja apreciada a pretensão punitiva estatal por sentença.
- A arguição de insanidade mental do acusado, feita pelo Ministério Público, pelo defensor ou pelo próprio juiz, suspende o processo, até que sobrevenha a conclusão do incidente.
- O reconhecimento da inimputabilidade do réu no incidente de insanidade mental acarreta, automaticamente, a extinção da punibilidade e o arquivamento do processo.
- A resolução do incidente de falsidade documental no processo penal faz coisa julgada na esfera cível.
- A suspeição do juiz deve ser arguida por exceção, a qual precederá a qualquer outra, mesmo se motivada por fato superveniente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Incidente de insanidade mental é a peça processual destinada a apurar a imputabilidade do acusado quando há dúvida sobre sua capacidade mental. Pode ser suscitado pelo Ministério Público, pelo defensor ou de ofício pelo juiz.
Ao ser arguido, o procedimento provoca a suspensão do processo principal até a conclusão do incidente. Essa suspensão protege a regularidade do julgamento, evitando decisão penal sem prévia verificação da capacidade de entendimento e autodeterminação do acusado.
Durante o incidente, é realizada perícia médica e colhidos elementos técnicos para o juiz decidir sobre imputabilidade. Concluído o incidente, o processo retomará seu curso com as consequências determinadas pelo resultado pericial, como absolvição por inimputabilidade ou aplicação de medidas de segurança.
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