Questão FC609741
Sobre o interrogatório, marque a alternativa correta:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Sobre o interrogatório, marque a alternativa correta:
- Não há nulidade quando não se oportuniza à defesa a realização de perguntas, quando o acusado se negar a responder aos questionamentos do juiz.
- O réu foragido tem o direito de participar do interrogatório por videoconferência, mesmo quando a audiência de instrução for realizada presencialmente.
- A defesa dos corréus não pode participar do interrogatório de outros réus.
- A condução rude do magistrado durante o interrogatório no Tribunal do Júri configura, por si só, nulidade em razão da quebra da imparcialidade do magistrado e a influência negativa nos jurados.
- O fato de um acusado atribuir falsamente a outrem uma prática criminosa não é motivo suficiente para aumento da pena-base.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o conteúdo do interrogatório posterior ao delito, como a atribuição falsa de crime a terceiro, não constitui automaticamente elemento legítimo para majorar a pena-base.
Na dosimetria há necessidade de vínculo temporal e probatório entre a circunstância considerada e a prática do fato. Conduta superveniente, não integrada ao núcleo do crime e não comprovada nos autos, não serve como circunstância judicial negativa.
Além disso, reconhecer aumento com base em afirmações do acusado pode violar garantias como a proteção contra autoincriminação e ensejar valoração indevida de atos de defesa. A jurisprudência do STJ tem firmado esse entendimento, vedando fundamentação penal baseada em imputação falsa feita no interrogatório.
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