Questão FC609748
No que tange às provas, assinale a alternativa correta:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
No que tange às provas, assinale a alternativa correta:
- Em razão de possível esquecimento, é válida a produção antecipada de provas de agentes policiais, fundamentada unicamente no transcurso do tempo e da quantidade de ocorrências similares atendidas cotidianamente.
- As eventuais irregularidades ocorridas no inquérito, contaminam no processo criminal, as eventuais provas decorrentes, mesmo que renovadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
- As perícias produzidas no inquérito precisam ser repetidas no curso da ação penal para que possam serem utilizadas como base de condenação, nos moldes do artigo 155 do CPP.
- A alegação de ausência de vestígio não é motivo suficiente para que se adote a prova oral para fins de definição da qualificadora no furto.
- O réu tem o direito subjetivo de acompanhar, por sistema de videoconferência, audiência de inquirição de testemunha realizada presencialmente perante o juízo natural da causa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reconhece a validade da produção antecipada de provas para agentes policiais diante do risco concreto de esquecimento pelo decurso do tempo e pela rotina de atendimento a ocorrências similares.
O fundamento normativo é o art. 366 do CPP, que autoriza a antecipação quando há perigo de perecimento da prova. Embora a Súmula 455/STJ exija fundamentação concreta, o Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no AREsp 1.995.527‑SE (Info 764), admitiu flexibilização: a natureza profissional dos policiais torna real e imediato o risco de perda da memória, justificando a oitiva antecipada mesmo quando pautada no decurso temporal e na repetição de fatos.
Assim, o juiz pode ordenar depoimento prévio para preservar a prova testemunhal, garantindo posteriormente o contraditório e a ampla defesa.
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