Questão FC609751
Assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo penal.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo penal.
- O abandono da causa pelo defensor constituído enseja a aplicação de multa a ele.
- É suspeito o juiz em processo no qual seu cônjuge seja parte.
- A admissão do assistente de acusação pode se dar a qualquer momento, desde que o pedido seja formulado até o fim da instrução processual.
- Se o acusado não indicar advogado para a promoção de seus interesses, o juiz nomeará defensor, cuja remuneração compete ao Estado, independentemente da condição econômica do réu.
- O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, caso sobrevenham descendentes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa reflete o previsto no art. 255 do Código de Processo Penal: o impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade não se extingue com a simples dissolução do casamento quando, após essa dissolução, sobrevierem descendentes (filhos).
Isso significa que, se a união que originou o vínculo de afinidade cessou mas passaram a existir filhos em comum, a relação de parentesco mantém o potencial de comprometer a imparcialidade do magistrado, impondo-lhe afastamento.
Além disso, a regra protege a confiança no juízo quando o laço familiar persiste em razão de descendência, preservando a neutralidade do processo penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em