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Questão FC609782

Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.

Processos Criminais em Espécie

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.

  1. Caberá ao juiz presidente regulamentar os apartes requeridos pelas partes, podendo, no entanto, proibi-los, caso entenda ser medida necessária à manutenção do decoro e da ordem no julgamento.
  2. Não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis. A proibição compreende a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre os índices de criminalidade na comarca ou se referir à matéria de fato submetida a apreciação e julgamento dos jurados.
  3. Concluídos os debates, o juiz presidente prestará os esclarecimentos eventualmente solicitados pelos jurados. O juiz presidente poderá dissolver o Conselho de Sentença para verificação de fato essencial para o julgamento da causa. Se houver necessidade de prova pericial, o juiz presidente nomeará perito e formulará quesitos. As partes também podem formulá-los e indicar assistentes técnicos.
  4. O defensor não poderá inovar na tréplica, apresentando tese até então não debatida nos autos. Caso isso aconteça, o juiz presidente não poderá conceder ao acusador tempo adicional para refutar os argumentos da defesa, que tem sempre o direito de falar por último. Assim, o juiz deverá dissolver o Conselho de Sentença, diante da manifesta impossibilidade de assegurar o princípio da igualdade entre as partes.
  5. Acarreta nulidade a referência feita pelo acusador à decisão que, em audiência de custódia, converteu prisão em flagrante em preventiva, com fundamento no perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Concluídos os debates, o juiz presidente indagará os jurados se estão habilitados a julgar ou se necessitam de esclarecimentos, prestando aqueles que lhe forem solicitados, em vista dos autos (art. 480).

Se houver dúvida sobre questão de fato considerada essencial e essa verificação não puder ser realizada de imediato, o presidente poderá dissolver o Conselho de Sentença para ordenar as diligências necessárias (art. 481), garantindo que o julgamento se fundamente em elementos comprovados.

Quando for necessária prova pericial, o juiz nomeará perito e formulará os quesitos; as partes também podem elaborar quesitos e indicar assistentes técnicos. Além disso, os jurados podem requerer acesso aos autos e aos instrumentos do crime para melhor esclarecimento (art. 480, §§1–3).

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