Questão FC609784
Assinale a alternativa INCORRETA.
Processos Criminais em Espécie
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Assinale a alternativa INCORRETA.
- Sobrevindo decisão de pronúncia em relação ao crime da competência originária do júri, é defeso ao juiz absolver sumariamente o réu em relação a eventuais delitos conexos de competência do juiz singular.
- A realização do julgamento em plenário torna “prejudicado” eventual pedido de desaforamento em tramitação no Tribunal.
- Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é cabível apelação, com base no Art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, nas hipóteses em que a decisão do Tribunal do Júri, amparada em quesito genérico, for considerada pela acusação como manifestamente contrária à prova dos autos.
- Nos processos de competência do Tribunal do Júri, as testemunhas de plenário serão inquiridas sucessiva e diretamente pelas partes, pelo juiz-presidente e pelos jurados, nesta ordem.
- O assistente da acusação só poderá atuar no julgamento pelo júri se tiver requerido sua habilitação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias em relação à data da sessão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque descreve ordem diversa da prevista no Código de Processo Penal. Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, a inquirição das testemunhas em plenário inicia-se pelo juiz-presidente e segue, sucessiva e diretamente, pelo Ministério Público, pelo assistente, pelo querelante e pelo defensor, conforme o disposto no Art. 473 do CPP.
Além disso, quando as testemunhas forem arroladas pela defesa, o defensor formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente, conforme previsão expressa no Art. 473, §1º do CPP. Portanto, a ordem indicada na questão não corresponde à regra legal aplicável ao júri.
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