Questão FC609812
Assinale a única alternativa correta:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPF) · 2025
Assinale a única alternativa correta:
- O livre convencimento do juiz autoriza a convicção íntima, desde que devidamente fundamentada.
- O princípio da verdade real autoriza a produção da prova, de ofício, em qualquer fase da persecução penal.
- A metodologia/sistema funcionalista vincula o processo penal às finalidades da pena pública.
- A prisão preventiva para a garantia da ordem pública é compatível com os fundamentos do direito penal do inimigo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prisão preventiva pautada na garantia da ordem pública funda-se em juízo de periculosidade do agente, isto é, no risco concreto de reiteração delitiva caso permaneça em liberdade.
Esse raciocínio aproxima-se dos pressupostos do direito penal do inimigo, que autoriza medidas cautelares destinadas a neutralizar a ameaça representada por determinados indivíduos.
Contudo, a aplicação exige fundamentação concreta: elementos objetivos sobre a personalidade delitiva, gravidade concreta do crime, antecedentes e processos em curso, além de observância da proporcionalidade e do devido processo.
Jurisprudência e enunciados doutrinários admitem essa justificativa para a custódia cautelar, notadamente quando visa interromper ciclos delitivos ou proteger a ordem social diante de risco real e comprovado.
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