Questão FC609819
Sobre o indiciamento, assinale a alternativa correta:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Sobre o indiciamento, assinale a alternativa correta:
- Pode ser realizado tanto pela autoridade policial como pelo membro do Ministério Público.
- Pode ser realizado mesmo após o oferecimento da denúncia.
- Segundo o Supremo Tribunal Federal, pode ser determinado de ofício pelo juiz.
- A autoridade policial pode indiciar autoridade com prerrogativa de foro, não havendo a necessidade de autorização ou supervisão do poder judiciário para realização do ato.
- O STJ admite a configuração do excesso na duração da investigação pode resultar em constrangimento ilegal para indiciado, podendo ser trancada o inquérito policial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O STJ reconhece que o excesso de prazo na investigação pode configurar constrangimento ilegal, autorizando o trancamento do inquérito por meio de Habeas Corpus quando o prolongamento é injustificado.
Isso ocorre quando a duração da apuração ultrapassa os limites razoáveis sem prática de diligências efetivas ou quando não há elementos mínimos que justifiquem a continuidade, gerando prejuízo concreto ao investigado.
O controle judicial busca resguardar direitos fundamentais, especialmente a liberdade e a proteção contra formalidades investigatórias abusivas. O trancamento é medida excepcional, aplicada após exame do caso concreto e da ausência de justa causa para a persistência da investigação.
Portanto, investigação demasiadamente longa e sem justificativa pode ensejar ordem para cessar o procedimento investigatório.
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