Questão FC609832
Assinale a única alternativa errada:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPF) · 2025
Assinale a única alternativa errada:
- Conflito de atribuições entre Procurador da República e Promotor de Justiça deve ser resolvido pelo CNMP.
- Denúncia por crime contra a Administração Pública oferecida contra Promotor de Justiça e Procurador Regional da República, acusados da prática dos mesmos fatos, deve ser apreciada pelo STJ.
- A ofensa ao princípio do promotor natural deve ser reconhecida em hipótese de comprovada e prévia parcialidade do membro do Ministério Público.
- Todas as alternativas anteriores estão erradas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa Dtodas as anteriores estão erradas. Essa alegação é falsa, pois as três afirmações antecedentes são corretas.
Sinteticamente: a competência do CNMP para dirimir conflito entre membros do Ministério Público está consolidada; a regra de jurisdição em caso de concurso de pessoas favorece o tribunal de maior hierarquia, justificando a atuação do STJ em determinada hipótese; e o princípio do promotor natural impõe respeito à imparcialidade e à prévia designação do órgão acusador, sendo reconhecível quando há parcialidade comprovada.
Portanto, por afirmar equivocadamente que as afirmativas anteriores são todas erradas, a letra D é a única alternativa errada e deve ser assinalada como tal.
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