Questão FC609951
No âmbito da evolução histórica e dos fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
FCC · 2025
No âmbito da evolução histórica e dos fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que:
- a dissolução das fronteiras entre as diferentes gerações de Direitos Humanos, a partir da ideia de indivisibilidade, tem promovido um inflacionamento indiferenciado de direitos e dificultado sua positivação, exigibilidade e proteção internacional;
- a teoria geral dos Direitos Humanos, historicamente preocupada com a mera proclamação dos direitos, demanda dos juristas a construção de instrumentos jurídico-processuais inovadores que promovam sua efetivação desde a valorização do direito internacional;
- os Direitos Humanos não devem ser um código fechado que impõe normas de cima para baixo, mas um campo aberto e vivo, construído a partir das lutas concretas de quem resiste à opressão;
- a proteção dos Direitos Humanos requer um esforço real de multiplicação dos tratados internacionais e de reforçamento das agências multilaterais organizadas em sistemas globais e regionais de proteção;
- os Direitos Humanos demandam um retorno à ideia fundante de indivíduo autônomo e racional da qual emergiram, sem o que sucumbirão ao relativismo antropológico que opera como discurso legitimador de formas ancestrais de dominação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que os Direitos Humanos não são um código fechado imposto de cima para baixo, mas um campo aberto e vivo, constituído pelas lutas concretas de grupos que resistem à opressão.
Essa perspectiva crítica vê os direitos como produtos históricos e sociais: surgem e se transformam por meio de mobilizações sociais (movimentos feministas, antirracistas, indígenas, ambientais) que pressionam o direito positivo a reconhecer novas demandas. São uma construção social em contínua reformulação, como apontam pensadores que consideram os direitos frutos de ação política e disputa normativa.
No plano prático, implica investir em instrumentos interpretativos flexíveis, participação cidadã, acesso efetivo à justiça e políticas de reconhecimento e proteção, para que as normas ganhem concretude.
Em suma, a alternativa acerta ao afirmar a natureza dinâmica dos direitos e sua ligação direta com processos de empoderamento e transformação social.
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