Questão FC610000
Quanto à discriminação é correto afirmar:
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
FCC · 2025
Quanto à discriminação é correto afirmar:
- A teoria da antidiscriminação não permite que se faça qualquer diferenciação em matéria de gênero.
- A discriminação associada ocorre quando dois critérios de discriminação, como raça e sexo, se combinam.
- A cláusula de que ninguém pode ser discriminado por convicção política faz parte expressa do Bloco de Constitucionalidade brasileiro.
- O conceito de discriminação interseccional refere-se à situação em que uma pessoa é discriminada com base em mais de uma característica protegida, como raça e gênero, de forma independente.
- Para verificar a ocorrência da discriminação indireta, é fundamental examinar se os efeitos buscados na formulação do ato normativo ocorreram.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta porque a proteção contra a discriminação por convicção política encontra expressão direta no texto constitucional: Art. 5º, VIII estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, salvo hipóteses legalmente previstas.
No Brasil, o termo bloco de constitucionalidade designa o conjunto de normas e princípios que integram a matriz constitucional, incluindo a própria Constituição e normas internacionais de direitos humanos com eficácia constitucional ou supralegal.
Por isso, a cláusula que veda a discriminação por convicção política é considerada parte do ordenamento constitucional amplo, sendo fundamento para controle de atos e políticas que atentem contra essa garantia.
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