Conforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro corresponde ao modelo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A jurisprudência do STF adota o modelo pentapartite, ou seja, cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Impostos são tributos não vinculados a uma contraprestação específica do Estado; incidem sobre fatos geradores generalizados. Taxas exigem prestação de serviço público específico ou exercício do poder de polícia. Contribuições de melhoria surgem quando obra pública valoriza imóveis beneficiados, beneficiários suportam parte do custo. Empréstimos compulsórios são exigidos em situações excepcionais, com previsão de restituição ou compensação futura. Contribuições especiais destinam-se a finalidades específicas, como seguridade social, intervenção econômica ou custeio de categorias profissionais.

Essa classificação serve para delimitar competência, destinação e limites constitucionais de cada espécie.