Questão FC610091
Assinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.
- contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), taxa de expediente, IPI e imposto de exportação (IE)
- IPTU, ITBI, ISS e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)
- contribuição de melhoria, ITCMD, taxa de fiscalização de localização e funcionamento, e CIDE-combustíveis
- IPTU, ITBI, ICMS e IOF
- ISS, taxa de coleta de lixo, IPVA e ITR
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Gabarito
B
Comentário do professor
IPTU, ITBI e ISS são impostos expressamente atribuídos aos municípios pela Constituição Federal (art. 156). O IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis. O ISS incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.
A COSIP é a contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública, instituída por lei municipal para financiar instalação, operação e manutenção da iluminação urbana. Normalmente é cobrada por meio de encargo na fatura de energia elétrica, mas sua instituição e arrecadação são competência do município.
Portanto, todos os tributos mencionados na alternativa são de competência municipal, justificando a escolha correta.
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