Segundo o CTN, a isenção tributária implica a

Gabarito

B

Comentário do professor

Isenção, no conceito do CTN, significa a exclusão do crédito tributário. Isso quer dizer que o tributo deixou de ser exigível em razão de norma que o afasta, mesmo quando já houve lançamento.

Na prática, a exclusão elimina o débito tributário: o Estado perde o direito de cobrar o valor, e o lançamento existente fica desprovido de eficácia quanto à cobrança. Crédito tributário é o direito do Fisco nascido do lançamento; a isenção suprimi‑lo.

Trata‑se de um benefício de natureza legal. Quando a lei concede isenção, ela retira definitivamente a exigibilidade do tributo nas hipóteses previstas, podendo estabelecer condições e prazo de vigência.