Assinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

IR, IPI e IOF são tributos cuja instituição é expressamente atribuída à União pela Constituição Federal. Conforme o art. 153, compete à União instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), sobre produtos industrializados (IPI) e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF).

Essa previsão significa que apenas o Poder Executivo federal, por lei, pode criar, modificar ou extinguir esses impostos. Estados e municípios não têm competência para instituí‑los, garantindo uniformidade fiscal nacional nas matérias que afetam a economia e o mercado financeiro.