José, Maria e Marcelo estão organizando as regras pertinentes ao condomínio onde cada qual é titular de direitos sobre apartamento devidamente descrito e registrado no oficio imobi

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a convenção do condomínio precisa ser subscrita por, no mínimo, dois terços das frações ideais, conforme a Lei nº 4.591/64.

Isso significa que a aprovação não se dá pela quantidade de condôminos, mas pelo somatório das quotas de cada unidade sobre o todo. Em termos práticos, exige‑se que a soma das frações ideais dos signatários alcance pelo menos \(2/3\) do total das frações do condomínio.

Quando essa representação mínima é alcançada, a convenção de condomínio torna‑se obrigatória para proprietários, promitentes compradores e cessionários, atuais e futuros, e para qualquer ocupante. Para eficácia plena, a convenção precisa ser registrada no cartório de imóveis.