Questão FC610342
A Lei nº 9.514/1997, ao dispor sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), aduz que as operações de financiamento imobiliário em geral serão livremente efetuadas pelas enti
Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
FGV · 2025
A Lei nº 9.514/1997, ao dispor sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), aduz que as operações de financiamento imobiliário em geral serão livremente efetuadas pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo condições de mercado e observadas as prescrições legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.514/1997, é correto afirmar que:
- a reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste e a remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato são condições essenciais nas operações de financiamento imobiliário no âmbito do SFI; por sua vez, a capitalização dos juros e a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições facultativas das referidas operações;
- a reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste e a capitalização dos juros são condições essenciais nas operações de financiamento imobiliário no âmbito do SFI; por sua vez, a remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato e a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições facultativas das referidas operações;
- a reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste, a remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato e a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições essenciais nas operações de financiamento imobiliário no âmbito do SFI; por sua vez, a capitalização dos juros é condição facultativa da referida operação;
- a reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste é condição essencial nas operações de financiamento imobiliário no âmbito do SFI; por sua vez, a remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato, a capitalização dos juros e a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições facultativas das referidas operações;
- a reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste, a remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato, a capitalização dos juros e a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições essenciais nas operações de financiamento imobiliário no âmbito do SFI.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque a Lei nº 9.514/1997, em seu art. 5º, enumera expressamente essas hipóteses como condições essenciais das operações de financiamento no SFI.
Reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste: obrigação de restituir o principal com o índice de correção pactuado.
Remuneração do capital: cobrança de juros conforme as taxas convencionadas em contrato.
Capitalização dos juros: possibilidade de cobrança de juros capitalizados (juros sobre juros) quando pactuada.
Contratação de seguros: exigência de apólices que cubram morte e invalidez permanente dos tomadores.
Esses elementos constam do texto legal como requisitos obrigatórios para a pactuação das operações no âmbito do SFI, com possibilidade de as partes definirem critérios do reajuste nos termos do §1º.
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