João impetrou mandado de segurança contra um ato praticado pelo Prefeito do Município de Ilha Solteira. De acordo com a Lei nº 12.016/2009, o prazo legal para que o Prefeito, na qu

Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, o Prefeito atua como autoridade coatora no mandado de segurança, devendo ser notificado do conteúdo da petição inicial.

Conforme o art. 7, I, da Lei 12.016/2009, ao despachar a inicial o juiz ordenará que se notifique o coator, enviando-lhe a segunda via com as cópias dos documentos, para que, no prazo de 10 dias, preste as informações.

Portanto, o prazo legal para o Prefeito apresentar as informações é de 10 dias, contado a partir da notificação, sendo esse dispositivo a base direta da resposta exigida pela ação.