Questão FC610404
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a cobrança, à parte, por alguns serviços em voos doméstico
Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial
FGV · 2025
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a cobrança, à parte, por alguns serviços em voos domésticos. Em contestação, as companhias aéreas argumentaram que a resolução baratearia o custo da passagem, de modo que mais pessoas poderiam viajar e realizar seus sonhos pessoais, ainda que com menos privilégios incluídos. O argumento desenvolvido em contestação melhor reproduz, do âmbito da filosofia jurídica, o conceito de justiça
- consequencialista.
- utilitarista.
- economicista.
- equitativa.
- libertária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a justiça utilitarista. Essa corrente avalia a justiça de uma norma ou ação por suas consequências, buscando maximizar o bem‑estar coletivo.
No caso, o argumento das companhias alega que a cobrança apartada reduziria o preço das passagens, permitindo que mais pessoas realizem seus sonhos pessoais ao viajar. A medida é justificada pela soma de benefícios obtidos pela maioria, ainda que implique perda de privilégios para alguns.
Autores como Jeremy Bentham e John Stuart Mill cristalizaram essa ideia: o critério do justo é o que aumenta a felicidade total da sociedade. Assim, a justificativa apresentada encaixa‑se diretamente no conceito utilitarista de justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em