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Questão FC610416

Ao julgar uma demanda coletiva, que surgiu a partir do ajuizamento de ação civil pública em prol de determinado interesse transindividual benéfico a um grupo passível de ser indivi

Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos

FGV · 2025

Ao julgar uma demanda coletiva, que surgiu a partir do ajuizamento de ação civil pública em prol de determinado interesse transindividual benéfico a um grupo passível de ser individualizado, o magistrado competente se deparou com o argumento de que a sentença deveria ser sensível a um referencial de predição, que integra a análise econômica do direito.

 

Ao refletir sobre o referido argumento, o magistrado observou corretamente que, em uma perspectiva econômica, a sentença deve:

  1. promover a ponderação das consequências que advirão do acolhimento da pretensão formulada, considerando os diversos aspectos econômicos envolvidos;
  2. ater-se ao direito, não avançando em juízos de prognose próprios das estruturas estatais de poder que possuem legitimidade e expertise para a sua realização;
  3. apenas explicar a forma de atendimento ao interesse coletivo em um ambiente de escassez, considerando a situação factual de insuficiência que ensejou a demanda;
  4. realizar a ponderação dos interesses a serem atendidos com aqueles que serão preteridos no momento do julgamento, considerada a limitação dos recursos existentes;
  5. promover a interpretação do direito em uma perspectiva pragmática, de modo a alcançar os resultados economicamente mais eficientes no momento atual.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, na análise econômica do direito, a sentença não se limita à interpretação textual da norma; ela deve incorporar a predição dos efeitos diretos e indiretos da decisão sobre os agentes e sobre o sistema.

Isso exige que o magistrado pese consequências econômicas como custos, incentivos, externalidades e possíveis comportamentos futuros das partes, buscando reduzir resultados indesejáveis e promover alocação mais eficiente de recursos.

Em demandas coletivas, essa ponderação é crucial para avaliar impactos sistêmicos e proteger interesses transindividuais, sem confundir eficiência com exclusividade de valores não econômicos.

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