FC ConcursosFC Concursos

Questão FC610423

Os condôminos do prédio Alfa, localizado no Município de Maceió/AL, foram convocados para assembleia destinada à eleição do novo síndico, visando à administração do condomínio. Ass

Sem classificação

FGV · 2025

Os condôminos do prédio Alfa, localizado no Município de Maceió/AL, foram convocados para assembleia destinada à eleição do novo síndico, visando à administração do condomínio. Assim sendo, Lucas, morador do local, buscou informações sobre a temática na legislação de regência, até mesmo para exercer o seu direito ao voto de forma embasada e adequada.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que:

  1. ao síndico, que poderá ser condômino ou pessoa física estranha ao condomínio, mas não pessoa jurídica, será fixada a remuneração pela mesma assembleia que o eleger, salvo se a convenção dispuser diferentemente;
  2. o síndico poderá ser destituído pela forma e sob as condições previstas na convenção ou, no silêncio desta, pelo voto de dois terços dos condôminos, presentes em assembleia geral especialmente convocada;
  3. dos atos do síndico, caberá recurso para a assembleia, que poderá sustá-los pelo voto da maioria absoluta dos condôminos, salvo previsão da convenção em sentido contrário;
  4. a convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo as suas atribuições e fixando-lhes o mandato, que não poderá exceder a dois anos, vedada a reeleição;
  5. compete ao síndico guardar toda a documentação relativa ao condomínio, durante o prazo de dez anos, para eventuais necessidades de verificação contábil.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Explicação: A Lei nº 4.591/1964 prevê que a destituição do síndico deve obedecer ao que dispuser a convenção do condomínio. Assim, se a convenção trouxer regras específicas sobre forma, quórum e motivos, essas regras prevalecem.

Caso a convenção esteja silente, a mesma lei estabelece que a remoção se dará pelo voto de dois terços dos condôminos presentes em assembleia geral especialmente convocada. Trata-se, portanto, de maioria qualificada e exige-se convocação específica para esse fim, não bastando incluí‑la de forma genérica em reunião ordinária.

Em suma: respeita‑se a convenção; na ausência de previsão, exige‑se 2/3 dos presentes em assembleia especialmente convocada para destituir o síndico.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo