Questão FC610439
Em reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foram discutido
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2025
Em reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foram discutidos diversos aspectos afetos à revitalização da parceria global direcionada à realização desses objetivos.
Em relação ao papel a ser desempenhado pelos países desenvolvidos, concluiu-se, corretamente, que devem
- direcionar seus esforços à sustentabilidade ambiental, de modo a criar, por via reflexa, um ambiente intergeracional favorável ao desenvolvimento econômico.
- implementar os seus compromissos oficiais de assistência ao desenvolvimento, incluindo metas de ajuda pública para o desenvolvimento, em proporção com o rendimento nacional bruto.
- congelar fundos quando a dívida dos países em desenvolvimento alcançar o nível de sobre-endividamento, auxiliando no financiamento da dívida, no seu alívio e na sua reestruturação.
- mobilizar recursos financeiros adicionais aos países em desenvolvimento a partir de uma fonte centralizada, de modo a facilitar o rastreamento dos recursos e a sua aplicação nas finalidades almejadas.
- atuar em prol da melhoria dos instrumentos de aplicação dos recursos arrecadados com impostos e outras receitas, sem interferir na capacidade interna de arrecadação, afeta à autodeterminação dos povos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa ressalta o dever dos países desenvolvidos de implementar os seus compromissos oficiais de assistência ao desenvolvimento, em conformidade com o Objetivo 17.2 da Agenda 2030. Isso significa cumprir metas de ajuda pública em proporção ao rendimento nacional bruto (RNB), garantindo recursos previsíveis e suficientes.
O padrão internacional indicado é fornecer cerca de 0,7% da RNB em AOD aos países em desenvolvimento, com 0,15% a 0,20% direcionados aos países menos desenvolvidos, e incentivo a pelo menos 0,20% para estes últimos.
Implementar esses compromissos exige não só transferir recursos, mas assegurar previsibilidade, concessionalidade e eficácia da ajuda, de modo a fortalecer capacidades locais, viabilizar políticas públicas e acelerar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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