Questão FC610468
Leia: O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
INDEC · 2025
Leia:
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, os quais se traduzem nos seguintes mandamentos: lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que o ordenamento jurídico seja interpretado com (I) _____ a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus (II) ______; pro-ceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a (III) ______; com-portar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos; exercer a advocacia com o indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no (IV) ______ , de modo a tornar-se merecedor da confiança do cliente e da sociedade como um todo, pelos atributos intelectuais e pela (V) _____; agir, em suma, com a dignidade e a correção dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe.
Em: https://www.oab.org.br/publicacoes/AbrirPDF?LivroId=0000004085
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Código de Ética e Disciplina da OAB:
- rigor técnico, em harmonia com os princípios legais. (II) operadores jurídicos. (III) proteção ampla de seus interesses legítimos; (IV) atualização legislativa constante. (V) idonei-dade moral.
- fidelidade, em consonância com os objetivos sociais. (II) instrumentos básicos. (III) defesa absoluta de suas pretensões; (IV) domínio das práticas forenses. (V) reputação ilibada.
- equidade, em sintonia com a justiça social. (II) agentes fundamentais. (III) promoção prioritária de seus direitos; (IV) excelência na prática jurídica. (V) integridade pessoal.
- retidão, em perfeita sintonia com os fins so-ciais. (II) elementos essenciais. (III) realiza-ção prática de seus legítimos interesses; (IV) domínio da ciência jurídica. (V) probidade pessoal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Código de Ética: a alternativa D preenche as lacunas com termos que expressam coerência entre deveres profissionais e fins sociais.
O trecho (I) retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais vincula a interpretação jurídica à integridade e ao bem comum, reforçando que o direito deve servir à sociedade.
Em (II), elementos essenciais qualifica a fidelidade à verdade como fundamento imprescindível para que o advogado sirva à Justiça.
A expressão (III) realização prática de seus legítimos interesses indica que o patrocínio visa efetivar, na esfera concreta, os direitos do constituinte.
O item (IV), domínio da ciência jurídica, ressalta a exigência de atualização técnica para merecer confiança.
Finalmente, (V) probidade pessoal destaca a conduta ética e moral como atributo indissociável da atuação advocatícia.
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