Questão FC610469
Assinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.
- Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, na falta de consenso entre os familiares, o médico deverá decidir, por si só, acerca dos procedimentos a tomar sobre cuidados e tratamentos a serem aplicados ao paciente quando este estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
- O médico deve desconsiderar as diretivas antecipadas de vontade que, segundo sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.
- Os desejos dos familiares prevalecem sobre as diretivas antecipadas do paciente.
- As diretivas antecipadas de vontade somente serão válidas se constarem do testamento vital, não sendo possível a comunicação direta de diretivas pelo paciente ao médico responsável.
- Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente nem havendo familiar ou representante designado presente, o médico deverá decidir, por si só, acerca dos procedimentos a tomar sobre cuidados e tratamentos a serem aplicados ao paciente quando este estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que o médico deve desconsiderar as diretivas antecipadas de vontade quando, em sua análise, estas conflitam com o Código de Ética Médica. Isso decorre da obrigação profissional de atuar conforme normas éticas que delimitam práticas permitidas e proibidas, preservando a segurança e a dignidade do paciente.
Ao identificar o conflito, o médico deve registrar a decisão e sua fundamentação no prontuário, comunicar ao paciente ou seu representante e buscar segundo parecer e opinião do comitê de ética. Se necessário, recorrer a apoio jurídico ou ao Poder Judiciário para solução do impasse. A atuação não é arbitrária; é balizada pela ética profissional e pela documentação adequada.
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