Questão FC610492
Leia o fragmento de texto a seguir. Nos países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, as condições sob as quais os programas de assistência jurídica para os pobres de
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FGV · 2025
Leia o fragmento de texto a seguir.
Nos países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, as condições sob as quais os programas de assistência jurídica para os pobres devem funcionar contrastam fortemente com as condições que prevalecem nos países desenvolvidos da Europa e da América do Norte. O número dos pobres; as causas de sua pobreza; a estrutura do sistema jurídico formal; as realidades de suas operações diárias; o tamanho, qualidade e organização da profissão jurídica; o meio político em que o sistema legal opera; limitações no orçamento do governo; e as atitudes tradicionais e baseadas na cultura sobre o estado de direito na sociedade são todas relevantes para a concepção e operação de um programa eficaz de assistência jurídica. Em cada país, estes fatores formam combinações únicas, desmentindo a validade de soluções universais e a fácil transferência intercultural de experiências.
METZGER, Barry. Legal services to the poor and national development objectives. In:
Committee on Legal Services to the poor in the developing countries. Legal aid and
world poverty: a survey of Asia, Africa, and Latin America. New York: Praeger
Publishers, 1974, p. 3)
Para adimplir o compromisso de prestar a assistência jurídica aos necessitados, os Estados contemporâneos, influenciados pela cultura e pela história local, adotaram caminhos diversos e desenvolveram modelos variados.
Relacione os modelos teóricos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos às suas características.
1. Modelo pro bono.
2. Sistema judicare.
3. Salaried staff model.
( ) A assistência jurídica é prestada por advogados particulares, que são remunerados pelos cofres públicos pela atuação em cada caso concreto (case-by-case basis).
( ) A assistência jurídica aos necessitados é prestada por intermédio de advogados particulares, que atuam sem receber qualquer espécie de contraprestação pecuniária dos cofres públicos.
( ) Os prestadores de assistência jurídica laboram em regime assalariado, recebendo remuneração independentemente da carga de trabalho assumida ou do quantitativo de tarefas efetivamente executadas.
( ) Permite que a assistência jurídica aos pobres seja prestada de maneira integrada e estratégica, por um corpo de profissionais especializados, sendo viabilizado o manejo de casos-teste, a participação na discussão de projetos de lei de interesse da população vulnerável, o exercício de atividades voltadas para a educação em direitos e o desempenho de atividades jurídico-assistenciais pró-ativas, com a realização da busca por necessidades jurídicas não atendidas.
( ) Permite que os setores mais pobres e vulneráveis da sociedade sejam coletivamente tutelados, seja pelo manejo de ações coletivas (nos sistemas jurídicos que as permitem) ou pela litigância estratégica multitudinária.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- 1 – 2 – 3 – 3 – 2.
- 2 – 1 – 3 – 3 – 2.
- 1 – 2 – 3 – 2 – 2.
- 2 – 1 – 3 – 3 – 3.
- 1 – 2 – 3 – 3 – 3.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência 2 – 1 – 3 – 3 – 3 relaciona cada enunciado ao modelo adequado de assistência jurídica.
Item 1: corresponde ao modelo judicare. Nesse sistema o Estado remunera case-by-case advogados privados, pagando por cada atuação concreta, caracterizando pagamento por tarefa.
Item 2: corresponde ao modelo pro bono. Aqui a assistência é fornecida por advogados particulares sem contraprestação pecuniária estatal; a atuação é voluntária e não remunerada pelo poder público.
Itens 3, 4 e 5: correspondem ao salaried staff model. Profissionais trabalham em regime assalariado, o que viabiliza estrutura integrada e estratégica, manejo de casos-teste, atuação legislativa e educação em direitos, além de promover tutela coletiva e litigância estratégica coordenada.
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