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Questão FC610616

Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia s

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FGV · 2025

Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores.

Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas:

  1. considerando a gravidade do fato, os antecedentes da empresa e a análise dos danos causados ao meio ambiente;
  2. sem considerar os antecedentes da empresa, mas levando em conta a gravidade do dano ambiental causado e a capacidade econômica do infrator;
  3. após a realização de um estudo de impacto ambiental detalhado, que inclua a análise de alternativas para evitar futuros danos;
  4. de forma atenuada, considerando a capacidade econômica da empresa e grau de culpa, sem levar em conta a gravidade do dano ou os antecedentes;
  5. de forma proporcional à capacidade técnica da empresa, com base em um relatório de auditoria ambiental independente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A aplicação das penas deve ser individualizada, levando em conta a natureza do fato e o contexto do infrator. Isso significa avaliar, de forma concreta, a extensão do dano e o comportamento da empresa.

Nos termos do Art. 6º da Lei nº 9.605/1998, a autoridade deve considerar, para impor e graduar a penalidade, a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e as consequências para a saúde pública e o meio ambiente.

Na prática, isso implica verificar provas do dano ambiental, apurar grau de culpa e eventual reincidência da empresa. Esses elementos orientam a dosimetria das penas administrativas e, quando for o caso, a fixação da multa.

Portanto, a pena deve refletir a combinação desses fatores, garantindo proporcionalidade e efetividade na tutela do meio ambiente.

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