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Questão FC610658

Em outubro de 2025, em Goiânia/GO, José, primário e de bons antecedentes, participou, na direção de veículo automotor, de competição automobilística não autorizada em via pública,

Sem classificação

FGV

Em outubro de 2025, em Goiânia/GO, José, primário e de bons antecedentes, participou, na direção de veículo automotor, de competição automobilística não autorizada em via pública, gerando situação de risco à incolumidade pública. Em razão da conduta, Caio, transeunte, sofreu lesão corporal grave. Constatou se, contudo, que José não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e da Lei nº 9.503/1997, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

 

( ) José não poderá se beneficiar do instituto da transação penal.

 

( ) Embora José não possa se beneficiar da transação penal, o Ministério Público poderá, ao oferecer a denúncia, propor a suspensão do processo pelo prazo de dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos legais.

 

( ) Se José e seu defensor aceitarem a proposta de sursis processual, na presença do Promotor de Justiça, este poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova.

 

As afirmativas são, respectivamente,

  1. F – V – F.
  2. V – F – F.
  3. V – V – V.
  4. F – F – V.
  5. F – F – F.
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Gabarito

B

Comentário do professor

V (verdadeiro): A hipótese envolve lesão corporal grave, crime cuja pena máxima ultrapassa o limite de dois anos previsto para as hipóteses de transação penal na Lei nº 9.099/95. Por isso José não é elegível à transação penal.

F (falso): A suspensão condicional do processo (sursis processual) exige, entre outros requisitos, que a pena máxima cominada ao delito seja compatível com o instituto (limite legal de aplicação). A gravidade da lesão aqui impede a utilização do sursis, de modo que não basta a ausência de condenações anteriores para autorizá‑lo.

F (falso): Embora o Ministério Público possa propor a suspensão condicional, a efetiva suspensão depende de decisão do juiz e da observância dos requisitos legais; o promotor não tem poder unilateral para suspender o processo apenas pela aceitação em audiência.

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