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Questão FC610660

Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enquanto ela caminhava pela calçada da via de rolamento Alfa, em Goi

Sem classificação

FGV

Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enquanto ela caminhava pela calçada da via de rolamento Alfa, em Goiânia/GO. Em seguida, deixou de prestar socorro à vítima, embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal. Registre-se que Jéssica veio a óbito em decorrência do atropelamento. Após tomar ciência dos fatos, Davi, Promotor de Justiça, iniciou a confecção da minuta de denúncia, com o objetivo de responsabilizar Caio pela prática do crime de homicídio culposo no trânsito.

 

Considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de homicídio culposo com a incidência de

  1. três causas de aumento de pena, por não possuir carteira de habilitação, por ter praticado o delito na calçada e por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal.
  2. duas causas de aumento de pena, por ter praticado o delito na calçada e por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal.
  3. uma causa de aumento de pena, por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal.
  4. duas causas de aumento de pena, por não possuir carteira de habilitação e por ter praticado o delito na calçada.
  5. uma causa de aumento de pena, por ter praticado o delito na calçada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, conforme o CTB, há três circunstâncias que aumentam a pena no homicídio culposo no trânsito praticado por Caio.

Ausência de habilitação: conduzir veículo sem carteira de habilitação é circunstância que eleva a pena, por agravar a culpa do agente.

Local do fato — calçada: atropelar pessoa em via destinada a pedestres demonstra maior reprovabilidade, configurando causa de aumento por ter o crime ocorrido em local de proteção especial.

Omissão de socorro: deixar de prestar assistência à vítima, quando possível fazê‑lo sem risco pessoal, também aumenta a pena; além disso, pode configurar infração autônoma, mas aqui incide como causa de aumento no crime de homicídio culposo no trânsito.

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