Questão FC610666
Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória, mediante o rec
Sem classificação
Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória, mediante o recolhimento de fiança, em observância às formalidades constitucionais e legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus foi capturado em flagrante pela prática do crime de
- roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.
- tráfico de pessoas cometido contra adolescente.
- furto qualificado pelo emprego de explosivo.
- induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
- tráfico ilícito de entorpecentes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Roubo praticado em concurso de pessoas é compatível com a situação descrita: captura em flagrante, audiência de custódia e concessão de liberdade provisória mediante fiança. A audiência de custódia verifica a regularidade da prisão e eventuais abusos, e não impede a concessão de medidas cautelares admitidas em lei.
O concurso de pessoas é circunstância que agrava a conduta típica do roubo, mas não o inclui no rol de crimes hediondos da Lei 8.072/1990. Como não se trata de crime insuscetível de fiança, o Código de Processo Penal admite a fixação de fiança como condição de liberdade provisória, razão pela qual a decisão judicial descrita é juridicamente possível e coerente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em