Questão FC610697
Em fiscalização de rotina, servidores do órgão ambiental apreenderam, às 22h de uma sexta-feira que coincidia com feriado municipal, um pescador artesanal com 1º ano do ensino fund
Sem classificação
FGV · 2025
Em fiscalização de rotina, servidores do órgão ambiental apreenderam, às 22h de uma sexta-feira que coincidia com feriado municipal, um pescador artesanal com 1º ano do ensino fundamental incompleto, que realizava pesca em área integrante de unidade de conservação durante o período de defeso. Ao notar a aproximação da equipe, o pescador recolheu parte das redes, devolveu parte dos peixes ainda vivos ao mar, indicou aos fiscais os petrechos e pontos utilizados e auxiliou na retirada do restante do material, o que contribuiu para reduzir a quantidade da captura.
À luz da disciplina sobre os crimes contra o meio ambiente, prevista na Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
- a atenuante por arrependimento pressupõe a reparação integral do dano concluída em dez dias a partir do fato;
- incide a agravante penal pela prática de pesca em período de defeso à fauna;
- a atenuante por colaboração com a fiscalização depende de acordo formal de cooperação previamente firmado com o órgão competente;
- a atenuante ligada ao baixo grau de instrução requer comprovação por histórico escolar registrado no MEC e renda familiar de até dois salários mínimos;
- a atenuante pela comunicação prévia do perigo iminente exige aviso escrito com antecedência mínima de 48 horas ao órgão ambiental.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra-se em crime contra a fauna previsto na Lei nº 9.605/1998, por se tratar de captura de recursos durante o período de defeso, momento legalmente protegido para garantir reprodução e preservação das espécies.
O fato de a pesca ocorrer em área integrante de unidade de conservação e no período proibido eleva a gravidade do ilícito, razão pela qual incide agravante penal sobre a conduta, refletindo aumento de pena na dosimetria.
A colaboração do pescador na devolução de peixes e na retirada de redes pode ser considerada atenuante na fixação da pena, mas não afasta a aplicação da agravante pela pesca em período de defeso.
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