Questão FC610705
O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser de
Sem classificação
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:
- O Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.
- X, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.
- Y, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.
- O Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Sujeito ativo é aquele que, na relação tributária, detém o direito de exigir o tributo. No caso, Município Alfa é o credor jurídico dos valores relativos ao ITBI, porque possui a prerrogativa legal de cobrar e exigir sua quitação.
A competência para instituir e cobrar o ITBI é municipal, conforme a Constituição Federal, art. 156, razão pela qual a pessoa jurídica de direito público municipal assume o papel de sujeito ativo.
Na prática, isso significa que o Município é responsável pelo lançamento, pela exigência do pagamento e pela comprovação de quitação exigida pelo Registro de Imóveis para a transferência de titularidade.
Portanto, considerar o Município Alfa como sujeito ativo é reconhecer quem detém a competência legal para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em