Questão FC610720
No que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), assinale a opção correta.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), assinale a opção correta.
- Somente as incorporadoras e construtoras são obrigadas a apresentar DOI, e apenas para operações cujo valor seja superior a R$ 1.000.000.
- Cada DOI deve corresponder a uma operação imobiliária e ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao da anotação, averbação, lavratura, matrícula ou registro da operação.
- A DOI só é exigida para operações imobiliárias realizadas por meio de financiamento bancário, sendo dispensada nos casos de compra de imóveis à vista.
- A DOI deve ser entregue pelos compradores e vendedores à prefeitura até o dia 15 do mês seguinte à operação.
- A DOI é facultativa e serve apenas para atualizar o cadastro do IPTU, não se destinando à Receita Federal do Brasil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
DOI significa Declaração sobre Operações Imobiliárias e tem caráter individualizado: cada DOI deve corresponder a uma operação imobiliária, ou seja, não se admite agrupar vários negócios em uma única declaração.
O prazo de apresentação é objetivo: a DOI deve ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao mês em que ocorreu a anotação, averbação, lavratura, matrícula ou registro da operação perante o cartório competente. Assim, se o registro ocorrer em 10 de março, a declaração vence no último dia útil de abril.
Essa regra garante controle temporal e rastreabilidade das operações imobiliárias, facilitando a fiscalização e a prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro. Atenção ao prazo e à individualização para evitar penalidades.
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