Questão FC610909
Ao proferir sua sentença, o juiz de direito se deparou com duas ordens de argumentos apresentadas pelas partes na relação processual. De acordo com a primeira, o delineamento da no
Hermenêutica Jurídica
FGV · 2025
Ao proferir sua sentença, o juiz de direito se deparou com duas ordens de argumentos apresentadas pelas partes na relação processual. De acordo com a primeira, o delineamento da norma jurídica deve prestigiar a previsibilidade das decisões e assegurar a segurança jurídica. A segunda, por sua vez, defendia que a mutabilidade da realidade é incompatível com a petrificação da norma jurídica. Ao analisar os argumentos apresentados, o magistrado decidiu estruturar sua decisão recorrendo, no processo de individualização da norma jurídica, ao método de interpretação da lógica do razoável.
Portanto, o juiz de direito, ao se inclinar para uma das ordens de argumentos, entendeu, corretamente, que:
- a norma jurídica tem uma validade intrínseca;
- a lógica deve analisar e desenvolver a estrutura da inferência correta;
- referenciais de ordem axiológica não devem penetrar no plano deontológico;
- os fins a serem alcançados devem ser justificados por um único ponto de vista;
- os efeitos posteriores, a serem ponderados e estimados, devem ser considerados pela norma jurídica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ao adotar a lógica do razoável, o juiz praticou a individualização da norma, isto é, traduziu o enunciado abstrato da lei ao contexto fático, considerando as consequências práticas da aplicação.
Por isso a alternativa está correta: a interpretação exige que se estimem e se ponderem os efeitos posteriores da decisão, visando uma aplicação que seja adequada à realidade e aos fins sociais protegidos.
Tal método combina análise de valores e previsão de impactos, promovendo uma decisão equilibrada entre segurança jurídica e adaptabilidade normativa.
Em resumo, interpretar segundo a lógica do razoável implica avaliar as consequências futuras para garantir que a norma, ao ser aplicada, produza resultados justos e proporcionais ao caso concreto.
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